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Tribunal garante nova troca de aposentadoria do INSS

Quase um ano após o STF ter acabado com a desaposentação, a Justiça vem dando decisões favoráveis a uma ação que possibilita a concessão de um novo benefício para o aposentado que continua trabalhando.

Segundo reportagem do jornal Agora, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou recurso do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e manteve a decisão de trocar uma aposentadoria por tempo de contribuição pelo benefício por idade para uma segurada da capital paulista.

Como o tema já tinha sido julgado em primeira e em segunda instâncias –o INSS tentava apenas um último recurso na Justiça–, caso o instituto recorra novamente, o assunto será levado aos tribunais superiores.

Postado em: 06/10/2017