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STJ amplia direito a aposentadoria especial

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) ampliou o direito ao tempo especial para os vigias e os vigilantes, independentemente de trabalhem armados ou não.

Assim como os eletricitários, esses segurados ficaram anos brigando com o INSS na Justiça para ter o direito a condições especiais.

Quem trabalha exposto a alta voltagem obteve o direito em 2013.

Segundo especialistas, o enquadramento por periculosidade favorece também frentistas e outros trabalhadores de postos de gasolina ou do transporte de combustíveis, pela exposição ao risco de explosão.

A decisão garante a esses profissionais o enquadramento especial, que dá direito a uma contagem mais vantajosa na aposentadoria do INSS.

Com 25 anos de atividade prejudicial, os segurados garantem a aposentadoria especial, em que não há desconto na média salarial.

A decisão do STJ, publicada no início deste mês, acompanha outro entendimento, de 2013, que determinou o reconhecimento do tempo especial aos eletricitários.

Postado em: 20/12/2017