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STF suspende adicional de 25% a aposentados que precisam de auxílio permanente

A Primeira Turma do STF os efeitos de uma decisão do STJ que havia estendido a todos os aposentados que precisam de assistência permanente a possibilidade de ganhar um adicional de 25%.

Em agosto do ano passado, a Primeira Seção do STJ estendeu o bônus, previsto em lei somente para aposentados por invalidez, para quem recebe aposentadoria por idade, por tempo de contribuição ou especial e necessita de um cuidador para fazer tarefas básicas.

Por unanimidade, os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo atenderam a um pedido do INSS e paralisaram todos os processos nas instâncias inferiores da Justiça que pleiteiam o adicional de 25%, até que o STF dê uma decisão definitiva sobre o tema.


Postado em: 13/03/2019