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Bancos são proibidos de oferecer consignado a recém-aposentados por 6 meses

As instituições financeiras terão que esperar seis meses para começar a oferecer crédito consignado para novos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A mudança foi publicada no final do ano passado, mas só começou a valer hoje. Aposentados relatam que, antes mesmo de saberem se terão a aposentadoria concedida, recebem ligações de instituições financeiras oferecendo empréstimo consignado, com desconto feito diretamente da folha de pagamento do INSS.

Para a advogada e presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante, a ideia é acabar com o assédio que as empresas fazem com os aposentados. "Basta o INSS conceder o benefício que a instituição financeira já sabe, antes mesmo do segurado. E eles falam como se fossem do próprio INSS. Ou seja, ele mal recebeu a carta de concessão, e o empréstimo já foi feito. Essa instrução normativa, publicada no fim do ano passado, tenta coibir essa prática de assédio." 

Para a economista do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) Ione Amorim, o problema não está só no assédio das empresas, mas também em como elas conseguem ter acesso aos dados do aposentado. "Estamos falando de quebra de sigilo bancário, de privacidade de dados. Esses dados, que deveriam estar sob gestão da administração pública, estão sendo amplamente comercializados por aí, e ninguém sabe por onde acontece." Ela afirmou também que o prazo de 180 dias de proibição para empresas entrarem em contato com os aposentados apenas adia a abordagem, e não resolve a questão do assédio.

Do Uol

Postado em: 02/04/2019