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STF ignora MP 873 e recomenda desconto de imposto sindical em folha a seus funcionários

A MP 873, assinada por Bolsonaro e pelo ministro da Economia Paulo Guedes, acaba de ser ignorada pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que recomendou ao seu departamento de gestão de pessoal fazer o desconto do imposto sindical de seus funcionários na folha de pagamento.

A MP, editada no dia 1º de março, proíbe descontos do imposto sindical no contracheque dos trabalhadores e obriga que o pagamento da contribuição sindical seja feito via boleto bancário.

Uma clara manobra para dificultar e até inviabilizar o custeio das organizações sindicais e associativas dos trabalhadores, a MP vem sendo questionada na Justiça por inconstitucionalidade por amplos setores da sociedade organizada como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação de Carreiras Típicas de Estado (Conacate), além de instituições de ensino superior e de juristas e sindicatos de diversas categorias.

A medida provisória, para ter caráter definitivo, ainda precisa ser submetida ao Congresso em até 120 dias, caso contrário perde a validade. O primeiro passo na tramitação é a análise por uma comissão mista, que deve ser instalada esta semana no Congresso.     

Da Hora do Povo

Postado em: 02/04/2019