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SINTAPI-CUT participa de protesto contra o decreto 9.759/19

A secretária-geral do SINTAPI-CUT, Maria Coreti dos Santo, participou do protesto realizado contra o Decreto Presidencial 9.759/19, que extingue os colegiados e conselhos com participação social. 

Com assento no Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), no Conselho Nacional de Saúde – (CNS), no Conselho Nacional de Previdência (CNP) e em diversos Conselhos em níveis Estaduais e Municipais, o SINTAPI-CUT manifestar seu repúdio e preocupação com a edição do Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019. 

Para o SINTAPI-CUT, iniciativas como estas ferem e rompem o pacto social garantidos na Constituição, já que os Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas são espaços importantes, privilegiados de participação popular e controle social, democracia exercida por meio de representantes eleitos, assegurando a soberania popular, valor legitimador das ações e políticas públicas e da participação do cidadão nas decisões políticas de seu Estado, independentemente do nível federativo (federal, estadual e municipal).

Postado em: 16/04/2019