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Governo reduz transparência em CNDI

Ao alterar a participação da sociedade civil no CNDI (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa), um dos órgãos colegiados afetados pelos decretos do presidente Jair Bolsonaro, o governo  acabou, na prática, com o controle social sobre o Fundo Nacional do Idoso, que conta com orçamento de R$ 14,5 milhões.

De caráter deliberativo, cabe ao CNDI estabelecer os termos dos editais usados para selecionar os projetos financiados.

Antes de ser modificado, o conselho era composto por 28 membros titulares – todos aptos a presidir o CNDI, o que garantia a paridade determinada em lei.

Desse total, 14 eram representantes da sociedade civil escolhidos em processo eleitoral. Os outros 14 eram representantes de 14 ministérios, dando ao grupo um caráter interdisciplinar.

Agora são apenas três membros: três representantes do MMFDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), comandado por Damares Alves, e outros três oriundos da sociedade civil.

Entretanto, o decreto determinou que o presidente será sempre o titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do ministério.

Os conselheiros empossados em outubro de 2018 foram destituídos e o governo lançou um edital para escolher novos integrantes. “Esse governo quer transformar o CNDI em mero executor de suas decisões arbitrárias e acabar com participação social nas políticas para idosos”, reclama Epitácio Luiz Epaminondas, o Luizão, presidente do SINTAPI-CUT, que era um dos conselheiros do CNDI. 

Postado em: 30/07/2019