STF diz que reduzir pensão por morte a viúvas e órfãos é constitucional
Ação contestava constitucionalidade da reforma da Previdência do governo Bolsonaro, em que viúvas e viúvos recebem apenas 50% do valor da pensão por morte e cada filho recebe apenas 10%O Supremo Tribunal Federal (STF), por oito votos a dois, decidiu...