Histórico

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos – SINTAPI/CUT, fundado em 18 de maio de 2000, teve sua filiação à CUT aprovada na Plenária de 24 de janeiro de 2001 – Dia Nacional do Aposentado. A criação do SINTAPI/CUT foi fruto da participação ativa dos sujeitos que constituem o Ramo dos(as) Aposentados(as), Pensionistas, Idosos(as), articulada a extensos debates e resoluções aprovadas em várias instâncias da CUT, atendendo às demandas de organização do Ramo do SINTAPI/CUT no âmbito CUTista. A fundação deste Sindicato – atualmente considerado o “Sindicato do Futuro” – criou condições para avançar e unir na luta pelo fortalecimento da política pública de Seguridade Social, em defesa da Previdência Social Pública, Universal e de Qualidade, contra as privatizações e para conquistar outras reivindicações da classe trabalhadora (10ª Plenária da CUT, 2002), bem como pautar na agenda CUTista o debate sobre geração, relações intergeracionais, envelhecimento saudável, Direitos dos Idosos e cidadania dos(as) aposentados(as), pensionistas, idosos(as) e trabalhadores(as) com deficiência.

A atuação da CUT em defesa da Seguridade Social e do Ramo do SINTAPI/CUT remonta às suas origens, no 1º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (1º CONCLAT, 1983) e no 1º Congresso Nacional da CUT (1º CONCUT, 1984), ao traçar estratégias para garantir direitos previdenciários aos desempregados, aos trabalhadores do campo e da cidade, diante de questões polêmicas da previdência, tais como idade etempo de serviço, aposentadoria por invalidez do trabalhador rural, defesa do SUS, entre outras. No debate da época, a necessidade de organização e representação própria dos(as) aposentados(as), pensionistas e idosos(as), dada a sua especificidade em relação aos trabalhadores da ativa, é explicitada tanto durante a Plenária “B” (1985) quanto pelo 2º CONCUT (1986), que deliberou: “no caso dos trabalhadores aposentados, será criado o sindicato de base dos aposentados, reunindo todos os aposentados sem distinção de seu ramo de origem”, a partir de suas associações existentes e comissões sindicais de base por bairros, regiões ou municípios”.

Ainda no 2º CONCUT, ao serem estipuladas, por Ramo, as regras de enquadramento sindical, o Ramo dos inativos foi assim definido: “serão enquadrados como aposentados todos os trabalhadores do conjunto dos ramos de atividades econômicas, independentemente do seu ramo de origem, que não mais exerçam a sua atividade por motivo de aposentadoria. O sindicato de base dos trabalhadores aposentados reunirá, num mesmo sindicato, trabalhadores das diversas atividades de origem aglutinando um número expressivo de trabalhadores”.

Já em 1987, a Plenária Nacional da CUT (Plenária “C”), ao conclamar a Jornada nacional contra a recessão e pelos direitos dos trabalhadores, levantou a bandeira do “reajuste mensal para os salários, pensões e aposentadorias com base na inflação real” e recomendou “à Direção Nacional e ao conjunto dos trabalhadores inclusão da discussão sobre a necessidade da construção do Departamento Nacional CUTista dos Aposentados e Pensionistas, considerando o seu crescimento anual no país, definindo a integração dos mesmos na luta dos trabalhadores na produção ativa”.

A visão CUTista sobre os desafios do envelhecimento no Brasil – englobada pela questão geracional e das relações intergeracionais – durante o 3º CONCUT (1988) denunciou a marginalização, as injustiças e as dificuldades de sobrevivência enfrentadas pelos aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência no Brasil, dado que o capitalismo “valoriza o indivíduo enquanto produtor, enquanto força de trabalho ativa”. Diante disso, a CUT potencializou a organização e luta dos aposentados, propondo, “aos sindicatos e instâncias, como prioridade a bandeira de salário igual para aposentados e trabalhadores da ativa”. Ao mesmo tempo, a CUT assumiu a luta por uma previdência social Pública e Universal, sob gestão dos trabalhadores, aprovando a proposta do 1º Encontro Nacional de Saúde e Previdência Social da CUT. No ano seguinte, a CUT reivindicou a “extensão e garantia dos direitos dos trabalhadores da ativa aos aposentados”. (Plenária “D”, 1989), o que se somou a diversas mobilizações de rua em defesa, entre outros temas, da Previdência, da proteção ao aposentado e pela aposentadoria das trabalhadoras rurais. Os aposentados e pensionistas de diferentes categorias e Ramos tiveram participação efetiva, juntamente com trabalhadores da ativa, estudantes, donas-de-casa, militantes políticos e de movimentos populares, em tais mobilizações, dando continuidade ao debate na Plenária “E” (1990) e no 4º CONCUT (1991).

No 5º CONCUT (1994) debateu-se com maior profundidade o tema da Seguridade Social, sendo deliberada a luta pela constituição do Conselho Nacional de Seguridade Social, com caráter quadripartite (trabalhadores da ativa, aposentados, governo e servidores da Previdência), com gestão independente, com objetivo de garantir aposentadorias dignas. O 5º CONCUT deliberou pela participação dos dirigentes CUTistas nos Conselhos de Previdência, no intuito de garantir as conquistas da Constituição Federal de 1988, o que foi referendado posteriormente no 6º CONCUT (1997). Foi aprovada, adicionalmente, a Resolução de criação de uma Organização Nacional para representar os trabalhadores aposentados e pensionistas do campo e da cidade. Surgiu, a partir dessa decisão, um coletivo de aposentados e pensionistas da CUT que desenvolveu várias ações e, em abril de 1997, realizou o primeiro Seminário Nacional dos Aposentados do campo CUTista. Foram realizados, também, alguns seminários regionais, primeiros passos para a posterior consolidação de um espaço CUTista de discussão das questões relacionadas aos trabalhadores aposentados e pensionistas, por meio de uma Coordenação Nacional e de Coordenações Estaduais formadas a partir dos ramos e das organizações existentes. O 6º CONCUT (1997) sinalizou para o movimento sindical CUTista, a urgência de uma postura mais agressiva na defesa dos direitos econômicos do Ramo e de outras políticas públicas e sociais para a terceira idade.

A 5ª Plenária Nacional da CUT (1992) ocorreu em um período de fortes mobilizações contra a Reforma Fiscal e da Previdência de Collor, e foi se consolidando o debate sobre a organização por Ramo, incluindo como um segmento expressivo o Ramo dos Inativos. O debate da Previdência, em especial dos trabalhadores rurais, continuou a ser travado durante a 6ª Plenária (1993) e, em 1995, durante a 7ª Plenária Nacional Zumbi dos Palmares, o tema da Previdência, compreendido como direito social, é incluído na formulação da Central sobre o Sistema Democrático de Relações de Trabalho (SDRT).

A preocupação do movimento sindical CUTista com as condições de vida dos aposentados é explicitada também na 8ª Plenária (1996), denunciando “o descaso do governo FHC com relação ao quadro de miséria e exclusão social do país. Mais de 20 milhões de trabalhadores e 10,8 milhões de aposentados têm rendimentos de até um salário mínimo. Com esse gesto, o governo manterá cerca de 30 milhões de cidadãos e suas famílias submetidos à condição de pobreza absoluta”. A CUT desenvolveu mobilização conjunta com a Confederação Brasileira dos Aposentados (COBAP), contra a privatização da Previdência Social e por aposentadorias dignas.

Em 1998, o IV Congresso Nacional dos Metalúrgicos da CUT aprovou em sua resolução final:

a) A necessidade de seus sindicatos filiados “contribuírem de maneira efetiva com a organização dos Aposentados e Pensionistas econômica e politicamente.

b) Entende como necessária e urgente a formação da Coordenação Nacional de Aposentados e Pensionistas CUTistas, bem como a formulação de políticas para o setor, como as demais instâncias da CUT”.

Em 1999, a 9ª Plenária Nacional da CUT aprovou fortalecer a Coordenação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da CUT, através do estabelecimento de espaços de discussão para a organização do ramo, tanto com as organizações regionais e nacionais não filiadas quanto com as organizações autônomas de aposentados, que atuaram de forma importante durante e após a Constituinte de 1988, ao lado da CUT. A bandeira central aprovada na 9º Plenária foi pela ampliação de direitos e a universalização da Previdência Social na cidade e no campo. A 9ª Plenária afirmou que avançar na organização dos aposentados é fundamental para estas conquistas, tanto através de organizações próprias ou departamentos específicos, com espaço político dentro das nossas entidades e dentro da CUT.

A evolução deste processo de organização e sindicalização culminou com a fundação, em 18 de maio de 2000, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas – SINTAP/CUT, atualmente denominado SINTAPI/CUT e compreendendo em sua base os(as) aposentados(as), pensionistas e idosos(as).

Em julho de 2000, o 9º Congresso Estadual da CUT-SP referendou a criação do Sindicato Nacional de Aposentados e Pensionistas.

Em agosto de 2000, o 7º Congresso Nacional da CUT, ao colocar as bandeiras de Defesa dos Direitos Trabalhistas e a Luta por Liberdade Sindical e Autonomia no centro das mobilizações, referendou, entre outras ações, a organização do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas, considerando o desafio de constituir “um espaço de organização autônoma, reunindo os trabalhadores aposentados e pensionistas que optarem pela sua organização própria, respeitando as atuais organizações sindicais, que particularmente após a Constituição Federal de 1988 têm contado com muitos trabalhadores aposentados e pensionistas filiados”. Ao mesmo tempo, o 7º CONCUT destacou a importância tanto da participação do movimento sindical em espaços de discussão e gestão de políticas públicas (conselhos, fóruns, comissões e grupos de trabalho) quanto em coletivos e comissões setoriais da CUT, inclusive os de Previdência e de aposentados.

A 10ª Plenária Nacional da CUT (2002) retoma as resoluções do 5º CONCUT sobre a criação da Organização Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas, compreendendo as organizações já existentes dentro e fora do campo CUTista e as entidades “ecléticas”, que organizam aposentados de uma localidade ou região. A 10ª Plenária, a partir das resoluções do 5º Congresso Nacional dos Metalúrgicos da CUT, aprovou a proposta de avançar na organização do SINTAPI/CUT e sintetizou as principais bandeiras de luta da organização dos aposentados, em defesa da Previdência Social Única e Pública, com gestão autônoma e quadripartite.

Nas resoluções do 5º Concut, realizado em 1994, foi aprovada a criação de Organização Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas. Levando-se em consideração os princípios de Liberdade e Autonomia Sindical e da necessidade de se romper com o sistema arcaico e divisionista do movimento sindical da Era Getulista fundou-se, em 18 de maio de 2000, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas – Sintap.

Portanto, respeitando todas as entidades sérias existentes e levando em consideração as mudanças surgidas na situação econômica e política nacional e internacional (queda do Muro de Berlim, desintegração do sistema soviético, Diretas Já, globalização da economia com introdução de novas tecnologias com mudanças na organização do trabalho, política neoliberal de FHC), a criação do Sindicato Nacional criaria condições para avançar e unir na luta em defesa da Previdência Social Pública, contra as privatizações e outras reivindicações.

Sabemos das enormes dificuldades que teremos que enfrentar, mas queremos, em primeiro lugar, avançar na organização do Sintap com os setores urbanos do Regime Geral da Previdência Social ligados ao campo da CUT. Se conseguirmos que as várias entidades de categorias profissionais se integrem ao Sintap já teremos um grande avanço.

Devemos levar em consideração em todo esse processo de trabalho, relações fraternais com entidades fora do nosso campo CUTista, principalmente as entidades “ecléticas”, cujas organizações envolvem aposentados e pensionistas de uma localidade ou região. Essas entidades foram um avanço no sistema de organização, contrariando o Sistema de Organização Sindical existente. Nossa relação fraternal, de ação conjunta, será também de mostrar a importância de se integrarem ao Sindicato Nacional, mas sempre respeitando liberdade e autonomia sindical.

Dirigentes e organizações de aposentados, atuando com seriedade e preocupados em realmente avançar na organização, mobilização e luta em defesa dos interesses dos aposentados e pensionistas em cima das seguintes questões:

Previdência Social única e pública, com gestão autônoma, quadripartite de representantes dos trabalhadores, empresários, aposentados e governo, com caixa único.
Recuperação das perdas salariais das aposentadorias e pensões e valorização do salário mínimo para atingir o patamar constitucional federal.
Reajuste dos vencimentos das aposentadorias e pensões, na mesma data e percentual do reajuste do salário mínimo.
Pagamento imediato dos precatórios judiciais.
Melhoria do atendimento à saúde pública, principalmente a preventiva, com a participação ativa dos aposentados e pensionistas e em defesa do SUS (Sistema Único de Saúde).
Medicamentos genéricos e baratos, distribuição gratuita aos que se utilizam do Sistema Único de Saúde.
Defesa do acesso ao lazer e turismo para todos.
Reforma agrária e solidariedade social e de classe.
Respeito à cidadania.
Para darmos um salto no desenvolvimento e organização, estamos fazendo as seguintes considerações:
Considerando que os aposentados e pensionistas constituem o seguimento da classe trabalhadora que mais cresce em termos absolutos:
Que este setor da população aumenta a cada dia de importância política, social e econômica, recebendo, anualmente, renda aproximada de 90 bilhões de reais.
Que em países como a França, Espanha, Alemanha e Itália, os aposentados e pensionistas estão organizados em sindicatos autônomos integrados às suas centrais sindicais;
Que é necessário e urgente os aposentados se organizarem em entidades autônomas para lutarem na defesa de seus direitos e interesses;
Que o sindicato desenvolverá uma política de formação de novos quadros visando à capacitação de dirigentes e militantes para o enfrentamento dos desafios do governo na região, assim como para a defesa dos interesses dos aposentados(as) e pensionistas nos espaços em consideração às experiências já existentes de formação de dirigentes;

Considerando, ainda, a resolução do 5º Concut que entendia como necessária e urgente a formação da Coordenação Nacional de Aposentados e Pensionistas CUTistas, bem como a formulação de políticas para o setor, como as demais instâncias da CUT;

Considerando resoluções acima mencionadas, fundou-se, no dia 18 de maio de 2000, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas, que vêm, por meio desta, fazer as seguintes propostas:

Que a Central Única dos Trabalhadores oriente todas suas instâncias a colaborarem com fortalecimento o Sindicato dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas – Sintap Municipal e Regional de forma política e financeira.
Que a Central Única dos Trabalhadores oriente todas suas instâncias a contribuírem com o Sindicato dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas – Sintap Municipal e Regional e tenham em sua direção representantes de aposentados e com prioridade na organização do Sintap.
Que a Central Única dos Trabalhadores oriente todas suas instâncias a contribuírem com o Sindicato dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas – Sintap Municipal e Regional já na composição de sua direção e tenha um representante de aposentados para esse fim.

O 8º CONCUT, realizado em 2003 consolidou diversas posições e pressões CUTistas sobre a Previdência, reivindicando uma Reforma da Previdência que amplie direitos.

Em 2003, o 10º Congresso Estadual da CUT-SP aprova moção sobre o SINTAPI/CUT. Em 2004, o IV Congresso Nacional da Confederação do Ramo Químico (CNQ), aprova fortalecer as organizações de aposentados a nível local, estadual e nacional, orientando as associações de aposentados dos Sindicatos do ramo a fortalecerem e se filiarem ao Sindicato Nacional de Aposentados da CUT.

Em dezembro de 2004, em São Paulo, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos organizou seu primeiro Congresso, que contou com a participação de dezenas de dirigentes de todo o país, para discutir a defesa da Previdência Social Pública, a recuperação das perdas dos benefícios e a efetiva implementação do Sindicato em nível nacional, organizando as estruturas regionais do SINTAP/CUT.

Em 2005, o II CONGRESSO NACIONAL DOS PAPELEIROS aprovou emenda de apoio à construção do SINTAP/CUT no Ramo.

No 9º CONCUT (2006) foi aprovada uma Resolução, “em defesa de uma previdência pública universal, que contemple os trabalhadores rurais, domésticos e donas de casa. Pelo fim do fator previdenciário. Elevação dos valores das aposentadorias. Contra a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo”. O 9º CONCUT aprovou as seguintes lutas, entre outras, relacionadas ao Ramo: a) luta pela preservação do poder de compra dos benefícios dos aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima do mínimo; b) instituição de políticas de redução de preços de itens essenciais (medicamentos e convênios médicos, por exemplo) de aposentados e pensionistas. Tais políticas podem basear-se no desenvolvimento de pesquisas específicas sobre custo de aposentados e pensionistas, visando aferir seus gastos; c) luta pela lei de universalização da Previdência Social. O 9º CONCUT também aprovou uma Resolução específica sobre a organização dos aposentados e pensionistas, sintetizando as principais demandas acumuladas historicamente de representação e organização do Ramo.

A história de lutas do SINTAPI/CUT teve um marco importante com a realização do 2º Congresso Nacional, com o tema “por um Brasil justo e digno para os aposentados e pensionistas”, de 20 a 22 de novembro de 2007, e que potencializou suas resoluções para o conjunto da CUT, repercutindo nas plenárias e congressos da nossa Central.

A 12ª Plenária Nacional da CUT “Maria Ednalva”, ocorreu de 5 a 8 de agosto de 2008, no contexto das negociações do Fórum Nacional de Previdência e da celebração das bodas de prata da nossa Central. A CUT se posicionou pelo fim do fator previdenciário e contra o aumento da idade mínima da aposentadoria no campo da disputa de hegemonia. No seu projeto organizativo, houve uma resolução de fortalecimento do Ramo de Aposentados, Pensionistas e Idosos, no qual o SINTAPI/CUT se constitui um protagonista no campo da CUT.