SINTAPI-CUT participa do Encontro dos Conselhos Estaduais promovido pelo CNDPI

Neste dia 16 de abril de 2024, em Brasília-DF, ocorreu o Encontro Técnico com os Conselhos Estaduais dos Direitos da Pessoa Idosa, promovido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI).

O SINTAPI-CUT esteve presente, com seu Conselheiro Titular Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão) e seu Suplente e Presidente Nacional de nosso Sindicato, M.A. Guilherme Santos. Participaram representantes de 22 Estados, sendo 7 da Região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), 7 do Nordeste (Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Sergipe), 3 do Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais), 2 do Sul (Paraná e Rio Grande do Sul) e 3 do Centro-Oeste (Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso).

Foram dados informes sobre a atuação dos Conselhos nos Estados, levantando algumas dificuldades que precisam ser superadas com ação conjunta, através das seguintes propostas: 1) entendimento e formação dos Fundos Estaduais para financiamento de programas e projetos de desenvolvimento da Pessoa Idosa, constituído por incentivos fiscais de pessoas físicas e jurídicas. 2) articulação para implantação da Rede Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (RENADI) nas Unidades da Federação. Esta rede assistencial abrange vários direitos como da saúde, mobilidade, combate à violência, habitação, entre outros e precisa ser efetivamente implantada.

Foi dado destaque à experiência exitosa da Paraíba com o “Programa Cidade Madura”, destinado a garantir habitação digna para a pessoa idosa. No Distrito Federal foi apresentada a Central Judicial da Pessoa Idosa que, além de sediar o “Disque 100”, recebe as denúncias de maus-tratos e violência contra a pessoa idosa. Já no Estado do Rio de Janeiro, o Conselho Estadual realiza parceria com as Universidades para qualificar os Conselheiros por meio do Projeto “Qualidade”.

Para Luizão “a participação das pessoas idosas nos espaços de formulação e gestão de políticas públicas, além de fortalecer a democracia, direciona as ações federais, estaduais e municipais para uma garantia efetiva de melhor qualidade de vida às pessoas idosas”.

O SINTAPI-CUT considera também que suas entidades de base devem atuar politicamente nos Conselhos e cobrar nos estados os encaminhamentos necessários para que as Políticas relacionadas á pessoa idosa sejam implementadas. “Nesses espaços que conseguimos conquistar diversas políticas públicas, como é o caso da implantação do Estatuto da Pessoa Idosa e outras iniciativas exitosas. Vamos à Luta!”, conclui M.A. Guilherme Santos.