24 de Janeiro, Dia Nacional dos Aposentados

Mais do que um dia comemorativo e de celebração, o dia do aposentado e da aposentada marca a condição de luta dessas pessoas que construíram e continuam a construir o Brasil.

Ainda mais, neste período que vivemos, em que há um governo neoliberal que ataca ferozmente os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, promovendo com intensidade o desmonte da Seguridade Social, que abrange a Saúde, a Assistência Social e a Previdência Social. Todos da sociedade têm o dever de continuar esse legado de construção e lutas.

A história da Previdência no Brasil começa há mais de 130 anos, em 1888, com um decreto que regulava a aposentadoria de funcionários dos Correios - levando-se em consideração a expectativa de vida na época: era preciso ter 30 anos de serviço e idade mínima de 60 anos para se aposentar. Algumas décadas depois, fruto de muita luta, foram instituídos sistemas de aposentadoria para funcionários de diversos setores ligados ao Estado, da Casa da Moeda à Alfândega. Com o tempo, vários desses sistemas que atendiam apenas uma categoria foram fundidos, a rede de proteção social no Brasil foi se estruturando.

Hoje, o principal sistema brasileiro de aposentadoria é o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), tendo como órgão gestor o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). O INSS foi criado com base no Decreto nº 99.350 de 27 de junho de 1990 mediante a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

No Brasil, segundo os dados do IBGE de 2018, há 30,448 milhões de aposentados e pensionistas, contando apenas os segurados do RGPS.

Origem do Dia dos Aposentados

Esta data foi criada em homenagem à instituição da primeira lei brasileira destinada à previdência social, em 24 de janeiro de 1923, pelo então presidente Artur Bernardes: a Lei Eloy Chaves.

O Decreto de Lei nº 6.926/81 determinou o dia 24 de janeiro como o Dia Nacional dos Aposentados no Brasil.

Viva as aposentadas e aposentados brasileiros!