24 de janeiro – Dia Nacional do Aposentado

Aposentado: quem é que vai pagar por isso?

A pergunta carrega sentido duplo. E, portanto, temos que olhar com carinho e atenção para qual caminho a sociedade brasileira dá preferência. Qual família não tem um aposentado em seu seio? Ou teve? Uma figura simpática, que muitas vezes é incompreendido nas suas necessidades básicas porque já deixou para trás ilusões e carrega experiência e maturidade.

Quiçá são eles que ainda provém o grupo vinculado ao seu benefício previdenciário. São eles, seremos nós depois, que construíram, que contribuíram com o país e que deveriam ter, por direito e de fato, um justo retorno do sistema de seguridade social. A seguridade social foi arquitetada de forma universal e solidária, consolidada na CF de 1988.

Desde o Império, já existia um mecanismo de cunho previdenciário. Contudo, o marco jurídico que implantou um sistema previdenciário, no Brasil, foi a Lei Eloy Chaves, de 1923, que substituiu as Caixas de Aposetadorias e Pensões voltadas para categorias profissionais. Tal sistema evoluiu para o que temos hoje, com a inclusão de domésticas, trabalhadores autônomos, rurais e assistência social.

Alia-se a esse sistema a tecnologia, que é significante do mundo moderno quando detém milhões de dados e processa o movimento contínuo do trabalho e da produção do país, em particular, da previdência. Para o Estado brasileiro, ela mantém as informações para o próprio Estado, desde dados de arrecadação, de fiscalização até os sociais. Em conjunto permite traçar estratégias e políticas públicas.

Hoje, o Estado brasileiro, ou melhor, o governo atual inverte a concepção do próprio Estado, que, com açodamento, aponta para o desmonte de serviços e obrigações. Um governo que promove a violência de Estado, quando incentiva o desmatamento e o estrangulamento dos órgãos de fiscalização ambiental, quando esvazia recursos das universidades públicas e institutos de pesquisa. E agora, já no início de 2020, apresenta sua deliberada intenção destruidora do sistema social.

A proposta de Estado mínimo é de que ele (Estado) não deve pagar a conta. E quem é que vai pagar por isso?

A recente crise apresentada pela mídia do represamento de pedidos de benefícios no INSS e das filas nas agências indicam a falta de compromisso desse governo com a seguridade. Expõe os motivos de enxugamento de quadro técnico e a falta de reposição de pessoal, através de concurso público.

E como motivação para fazer caixa para o governo. No mesmo sentido, inclui a proposta de privatização da Dataprev e do Serpro. A Dataprev é a empresa pública que faz o processamento dos benefícios da previdência e que nunca atrasou um pagamento. Criada em 1974, tem como maior cliente o INSS. No último dia 08 de janeiro, a direção da empresa anunciou o fechamento de 20 unidades e a demissão de quase 500 trabalhadores. A empresa estatal justifica-se com o objetivo ser mais ágil, justifica-se pelo seu fim, tecnológico.

A tecnologia, neste caso, alinhou-se à demanda do Estado através da entrega de serviços, sistemas e dados. Tornou-se imprescindível porque faz parte e integra o conhecimento deste bem maior, os dados da seguridade social brasileira. Vai além quando mantém o CNIS, cadastro da vida laboral da população, dados de nascimento e mortalidade de todos os brasileiros e seguro desemprego, entre outros.

Qual é o principal capital destes serviços de Estado, da Dataprev e dos serviços do INSS? É o conhecimento das pessoas, adquirido ao longo de anos de dedicação. Não adiantam soluções mirabolantes, como a força tarefa militar. De forma irresponsável, mas intencional, o governo desmantela uma estrutura construída por muitas mãos e ao longo do tempo. Sem uma proposta que substitua as estruturas e os serviços consolidados, joga para um futuro próximo a obrigação de reorganizar sistemas funcionais do país em função de um liberalismo falido, como se mostrou recentemente com as manifestações do Chile.

E quem é que vai pagar por isso?

Rodolfo Machado – ANED (Associação Nacional dos Empregados da DATAPREV) https://www.aned.com.br/site/