Ministros do STF defendem PEC da bengala para todo funcionalismo

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) defendem que a elevação da idade da aposentadoria obrigatória de 70 para 75 anos, aprovada pela Câmara, seja estendida a todo o funcionalismo público. Apelidada de PEC da bengala, a proposta 457/05 é válida apenas para ministros do TCU, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM).

“Acho que será importante estender [ao restante do funcionalismo] e aproveitar o elevado grau de experiência e maturidade profissional dos servidores públicos dos três Poderes da República. Ganha com isso o interesse público”, disse Celso de Mello, o mais antigo ministro do STF, que  completará 70 anos em novembro.

A proposta foi promulgada no dia 7 de maio em sessão solene no Congresso Nacional. Para ser ampliada para todo o funcionalismo, o Congresso deverá discutir uma lei complementar.