Aposentados podem pedir isenção de IPTU em Campinas

Os aposentados e pensionistas de Campinas que ainda não foram isentos da cobrança de IPTU podem solicitar o benefício até 30 de setembro. Para ter direito, é preciso ser o proprietário e residir no imóvel, classificado na categoria exclusivamente residencial. O dono não pode possuir outro imóvel e deve receber benefício do INSS, acrescida de outros ganhos, de até oito salários mínimos.

O pedido deve ser protocolado na prefeitura de Campinas. Ao fazer a solicitação, é preciso apresentar cópia do comprovante de recebimento do INSS, comprovante de residência (água, luz ou telefone), cópia da declaração do Imposto de Renda e do Recibo 2016, além dos RG e CPF do beneficiário.

Para os pedidos de aposentados e pensionistas com decisão favorável, não há necessidade de renovação anual da solicitação. Para os pedidos de Amparo ao Idoso com decisão sendo favorável, o contribuinte fica obrigado a fazer a renovação a cada dois anos. Caso seja concedida, a isenção será para o próximo exercício e não se aplica as taxas de Lixo e de Sinistro.