Criada a Secretaria de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

O presidente Michel Temer sancionou a lei que recriou a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania.

A nova lei transfere também o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça para a Secretaria de Governo da Presidência da República e cria, ainda, a Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, subordinada ao Ministério da Justiça.

Essas medidas corrigem em parte os erros desse governo, que colocou a classe dos aposentados, pensionistas e idosos ao segundo plano. Porém, de nada vale criar a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa apenas no papel. É preciso haver recursos para que as secretarias possam cumprir seus papéis.