Governo quer cortar benefícios de inválidos e doentes

O pacote de maldades do governo interino parece não ter fim. Com a justificativa de reduzir gastos com a Previdência, alterou as regras da aposentadoria por invalidez, do auxílio-doença e o acesso de trabalhadores aos fundos de previdência complementar. Também dificultou o acesso de idosos carentes ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas). 

O BCP/Loas, que hoje exige 65 anos para a liberação do benefício de R$ 880 a idosos sem condições de se sustentar, deverá o limite elevado para 68 anos. Têm direito ao pagamento aqueles cuja renda familiar seja de até 25% do salário mínimo por pessoa (R$ 220). O BPC/Loas também garante um salário mínimo a pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, independentemente da idade, desde que com a mesma limitação de renda familiar. Hoje, 4,2 milhões de pessoas recebem o benefício, que é pago com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, e não da Previdência Social.

 “Essa é a hora de nos unirmos, trabalhadores da ativa, aposentados, pensionistas e idosos. As propostas que estão sendo discutidas prejudicam a todos. A Previdência Social é da sociedade brasileira, de gerações de brasileiro”, afirma Epitácio Luiz Epaminondas, o Luizão, presidente do Sintapi-CUT.

O governo também quer cortar benefícios dos três milhões de aposentados por invalidez e dos 840 mil trabalhadores afastados que recebem auxílio-doença há mais de dois anos. Para isso, pagará R$ 60 a mais aos médicos do INSS por perícia realizada. Essa bonificação, nada mais é do que uma recompensa ao processo de exclusão, retirando direitos de doentes e inválidos.

Além disso, será fixado 120 dias como prazo máximo de pagamento de auxílio-doença quando o benefício for concedido pela Justiça sem definição de uma data. Caso o segurado não peça a continuidade do benefício, o pagamento será automaticamente cancelado.

Ou seja, se não fizermos nada, teremos uma regressão social muito grande, com a exclusão de quem mais precisa: o povo.