Justiça estende adicional de 25% a demais aposentados
A TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais) firmou tese de que o adicional de 25% sobre o benefício é extensível às demais aposentadorias, e não só para invalidez, desde que seja comprovada a incapacidade do aposentado e a necessidade de ser assistido por terceiro.
A decisão aconteceu durante o julgamento de um pedido de uniformização solicitado por um aposentado que sofre de doença degenerativa e depende da ajuda permanente de um parente.