Relatório de CPI do Senado diz que Previdência não tem déficit

O relatório final da CPI da Previdência concluiu que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão. Segundo o relator, senador Hélio José  (PROS-DF), "está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência". Ele acrescentou que "quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais".

Em 253 páginas, o relatório destaca que o "maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social". No documento, o relator destaca que, "antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções".

Outro trecho do documento ressalta que "a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar. "Sempre falamos isso. Em vez de cobrar os devedores, que devem bilhões, como a JBS, o esse governo ilegítimo prefere cobrar do povo essa conta", afirma Epitácio Luiz Epaminondas, o Luizão, presidente do Sintapi-CUT.

O relatório sugere dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs). Uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da Seguridade Social. Ou seja, ficaria proibido usar dinheiro da Seguridade Social para cobrir outras despesas, como acontece hoje. 

Instalada no fim de abril , em pouco mais de seis meses, a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas entre representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores. A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e é formada por seis senadores titulares e cinco suplentes.