STF garante revisão a aposentados de 1988 a 1991
O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou uma decisão que garante o aumento das aposentadorias para os aposentados entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991 que tiveram seus benefícios limitados ao teto da Previdência.A revisão do teto existe porque, em 1998 e em 2003, o governo aumentou o valor máximo dos benefícios do INSS. Quem já era aposentado, mas recebeu menos porque teve o benefício limitado ao teto, saiu perdendo. O INSS foi obrigado a revisar os benefícios que haviam sido limitados ao teto, mas excluiu todos os que tinham se aposentado entre outubro de 1988 e abril de 1991. O entendimento vale só para ações na Justiça. O INSS não pagará esse aumento automaticamente.