Ação sobre reajustes diferentes para aposentados chega ao STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma decisão importante nas mãos: se todos os aposentados e pensionistas devem ter aplicado no holerite a mesma regra de reajuste do salário mínimo, quando ela for a mais favorável para a categoria.

Atualmente, a fórmula, que soma a inflação medida pelo INPC com o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, só é utilizada para quem ganha o piso nacional (atualmente em R$ 954). Os demais têm apenas o INPC como índice de aumento.

Uma ação do Rio Grande do Sul questionando a existência de regra diferente para segurados do INSS chegou ao STF. A questão foi submetida ao plenário virtual do Supremo e ficou definido que o recurso (RE 968.414) terá repercussão geral, devendo ser julgado pelo plenário da Suprema Corte.

“Na prática, isso significa que a decisão do STF sobre o assunto valerá para todas as ações que estiverem tramitando na Justiça”, explica a advogada Cláudia Cavallini.

A luta é antiga. Representantes da categoria já tentaram, várias vezes, que os reajustes fossem unificados. Não foram pra frente nem conversas com o Governo, nem um processo do Sindicato dos Aposentados.

“Pedidos que o STF reconhecesse e restabelecesse o que foi perdido nos últimos anos. Mas perdemos”, diz o diretor da entidade sindical, Paulo Zanetti.

Lado bom e lado ruim

Vale ressaltar que os aumentos do mínimo foram vantajosos na época de crescimento econômico. Entre 2003 e 2014, por exemplo, o piso teve alta de mais de 70% acima da inflação. Em 2015 e 2016, no entanto, o crescimento do País foi negativo.

“Seria justo dar o aumento real quando ele fosse também concedido para o salário-mínimo. Porém, a situação está ainda mais difícil com a crise econômica”, afirma o presidente da Confederação dos Aposentados (Cobap), Warley Gonçalles.

A assessoria do STF informou que ainda não há data para julgamento do recurso. “Creio que o STF vá barrar a tentativa porque sempre há a desculpa de que isso vai quebrar o INSS”, avalia o advogado Décio Scaravaglioni.

Entenda

>> O caso

Uma aposentada do Rio Grande do Sul foi pra Justiça pedir a revisão do benefício.Ela alega que houve uma desvalorização da sua renda por conta dos reajustes diferenciados concedidos pelo Governo.A segurada perdeu o processo em primeira instância, mas conseguiu reverter a decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).Agora o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e parte dos ministros decidiu que o recurso terá repercussão geral.Ou seja, o que for definido nesse julgamento, sem data ainda para ocorrer, valerá para outras ações semelhantes.

>> Reajustes

Os aposentados têm, em lei, reajuste garantido pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC).Mas, pra quem ganha salário-mínimo, o Governo criou, em 2007, uma fórmula para garantir aumento real. Então, além do INPC, essas pessoas também têm o repasse do PIB.Com isso, há atualmente, duas formas de corrigir os benefícios do INSS.A segurada pediu, então, que seja aplicada a mesma fórmula para todos, quando ela for mais vantajosa. Isso porque quando o PIB é negativo, como ocorreu em 2015 e 2016, fica tudo empatado.

>> Reivindicações

Utilizar a mesma regra de reajuste para todos os segurados do INSS é uma antiga reivindicação de representantes da categoria. Mas, até agora, ninguém teve resultado favorável nessa luta.Do jornal A Tribuna