Aposentados têm prioridade na restituição do IR

Os aposentados têm prioridade na restituição do Imposto de Renda, segundo as regras da Receita Federal. A restituição é feita priorizando as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência física ou mental e portadores de doenças graves. A regra foi estabelecida na lei 9.784/99.

A Receita também esclarece que o calendário de restituição é estabelecido respeitando a ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda. Isso significa que os contribuintes que entregaram a declaração nos primeiros dias do prazo serão os primeiros a receber a restituição.

As restituições serão realizadas pela ordem de entrega das declarações, levando em consideração, também, que terão prioridade os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, os contribuintes portadores de deficiência física ou mental, os portadores de moléstias graves e os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. 

O prazo de entrega vai até o dia 30 abril. Quem não respeitar a data limite está sujeito a multa, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de até 20% do imposto devido.