Comissão aprova aposentadoria especial para condutor de ambulância

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou no dia 25 de abril  o Projeto de Lei do Senado 349/2017, que concede aposentadoria especial aos condutores de ambulância. O projeto segue agora para análise em Plenário. A proposta traz como justificativa a necessidade de tutelar a saúde desses trabalhadores que ficam em contato permanente com agentes nocivos à saúde, tais como carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de portadores de doenças infectocontagiosas (brucelose e tuberculose, por exemplo). O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), considera que a proposta merece ser aprovada, porque a Lei 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social assegura que o trabalhador terá direito à aposentadoria especial quando laborar em condições nocivas à sua saúde ou integridade física. E os condutores de ambulância, segundo o relator, preenchem as duas condições.