Comissão vota proibição de juros maiores para aposentados

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado examinará projeto que proíbe a cobrança de juros mais altos nos empréstimos com desconto na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto, os trabalhadores da ativa normalmente negociam condições financeiras mais favoráveis, o que caracteriza discriminação vedada pelo Estatuto do Idoso.

Antes de ser submetido à CAS, o projeto foi submetido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que aprovou o texto com uma emenda. A decisão da CAS é terminativa: se aprovada na comissão e não houver recurso de Plenário, a proposição segue para a Câmara dos Deputados.