Justiça Federal libera mais de R$ 938 milhões em revisões

Os aposentados e pensionistas que ganharam ações de revisão de benefícios contra o INSS tiveram o pagamento dos valores atrasados autorizado pela Justiça Federal. O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou em abril R$ 938,8 milhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para serem pagos em junho. O dinheiro será usado para quitar 72.370 processos, que vão beneficiar 78.812 pessoas em todo o país. Os atrasados do INSS correspondem à soma das diferenças mensais que deixaram de ser pagas pelo INSS nos cinco anos anteriores à data do julgamento da ação. A quitação será feita por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), solicitada pelo próprio juiz que julgou a ação. O valor máximo dos atrasados é de R$ 57.240, correspondente a 60 salários mínimos, levando-se em consideração o piso nacional de salário de R$ 954. A Justiça envia correspondência para a residência do aposentado ou pensionista informando sobre o pagamento dos atrasados e onde será feito o crédito, se na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O aposentado pode consultar também seu advogado e o site do TRF de sua região, para saber se teve o processo incluído nesse lote. Por exemplo, quem ganhou ação nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul deve acessar o site do TRF da Terceira Região: http://www.trf3.jus.br.