CNP aprova proposta orçamentária para 2020
O Conselho Nacional de Previdência (CNP) aprovou, na última terça-feira (13/08), a Proposta Orçamentária da Previdência para 2020. A previsão de gastos com o Fundo do Regime Geral de Previdência Social é de R$ 682,9 bilhões, incluindo benefícios rurais e urbanos, a compensação Previdenciária e as sentenças judiciais. A proposta de orçamento da Previdência para o próximo ano projeta uma despesa 7,1% maior que a prevista para 2019. Se forem considerados somente os gastos com pagamento de revisões na Justiça, o aumento chega a 39,3%. A proposta orçamentária da Previdência aprovada no CNP será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 (PLOA/2020), que autoriza as despesas da União de acordo com a previsão de arrecadação.Criado em julho de 1991, o Conselho Nacional de
Previdência Social (CNPS) é um órgão de deliberação colegiada, composto de
representantes do governo federal e da sociedade civil, e tem como objetivos
principais deliberar sobre a política de previdenciária, apreciar e aprovar
planos e programas, definir objetivos, metas, prazos e mecanismos de controle
para avaliação da execução desses programas e acompanhar a aplicação da
legislação pertinente à Previdência Social. Entre os três representantes dos
aposentados, pensionistas e idosos está o diretor do Departamento de
Previdência e Conselhos do Sintapi-CUT, Gerson Maia de Carvalho.