Comissão aprova isenção de IR para aposentados acima dos 60 anos

Aposentados e pensionistas do INSS poderão ficar livres da cobrança do IR ao completar 60 anos. É o que prevê o projeto de lei 4.198/2019 aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. 

Atualmente, a Lei 7.713, de 1988, estabelece isenção de rendimentos de aposentadoria e pensão a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos. A mesma norma impõe como teto mensal para essa isenção o valor de R$ 1.903,98.

A mudança na lei 7,713 teve voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Para ele, a aprovação vai possibilitar a recuperação do poder aquisitivo dos benefícios previdenciários dos segurados que contribuíram, durante toda a sua vida laboral, com valores acima do salário mínimo.

Assim, ao mesmo tempo em que reduz a faixa etária que torna o segurado apto à isenção proposta, o PL 4.198/2019 amplia o limite mensal de referência para o teto de aposentadorias e pensões pagas pelo RGPS: R$ 5.839,45.