Decisão amplia chance de revisão da aposentadoria do INSS

Uma decisão recente da TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais) ampliou as chances de revisão da aposentadoria do INSS para quem trabalhou exposto a ruído constante e, apesar disso, não conseguiu contar o tempo especial por insalubridade no benefício.

Há pouco menos de um mês, a TNU decidiu orientar aos juizados federais que reconheçam a NR-15 (Norma Regulamentadora 15) como técnica válida para calcular o tempo de exposição do trabalhador ao ruído além do limite estabelecido por lei (o limite varia conforme a época em que a atividade foi realizada).

No INSS, desde 2004, porém, apenas a técnica conhecida como NHO (Norma de Higiene Ocupacional) é considerada válida.

Para segurados que pediram o tempo especial com base na NR-15, o órgão provavelmente negou a vantagem na contagem do tempo de contribuição.

A negativa da insalubridade prejudica a aposentadoria por tempo de contribuição, pois amplia o desconto do fator previdenciário.