Governo separa R$ 3,5 bilhões para bônus de aposentado

O Ministério da Economia do governo Bolsonaro incluiu no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 R$ 3,5 bilhões para o caso de ser obrigado a pagar 25% a mais a todos os aposentados que precisem de auxílio de outra pessoa.

Atualmente, o bônus é concedido somente a aposentados por invalidez que comprovem a dependência de terceiros. No entanto, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) havia estendido a  grana extra, em agosto do ano passado, a todos os beneficiários que precisassem do auxílio, independentemente do tipo de aposentadoria que o segurado tem.

 A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu os efeitos dessa decisão e travou os processos em instâncias inferiores da Justiça sobre o tema até que tenha um parecer oficial. Na ocasião, a AGU (Advocacia-Geral da União) disse ter conseguido evitar gasto de R$ 7,15 bilhões por ano caso o adicional fosse ampliado.Aos aposentados por invalidez a grana extra de 25% sobre a renda mensal é concedida junto ao pedido do benefício, diretamente ao INSS, como explica Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários). “Quando o segurado agenda a perícia, o INSS já é obrigado a avaliar a dependência de terceiros”, diz. “Mas se essa necessidade vier depois, com piora no quadro, é preciso ir à agência do INSS que concedeu o benefício”, afirma ele.Do Agora