Justiça Federal estima pagar R$ 12 bilhões em atrasados do INSS em 2020

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o valor de R$ 46,8 bilhões a serem incluídos na proposta orçamentária do Poder Executivo para o pagamento de revisões judiciais em 2020. Desse total, os precatórios relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais devem beneficiar 88.228 pessoas em 65.969. A diferença ocorre por conta de processos coletivos. Já a projeção das requisições de pequeno valor, RPVs, cujo valor para pagamento seja até 60 (sessenta) salários mínimos, foi estimada em R$ 15,701 bilhões, dos quais R$ 12,906 são referentes a processos contra o INSS, os chamados atrasados do INSS. O dinheiro é pago a segurados que derrotam o INSS no Judiciário, após buscarem a Justiça para ter revisão ou concessão de benefícios como aposentadorias e pensões por morte.  Entre os valores previstos estão os referentes a precatórios dos órgãos da administração direta e das entidades da administração indireta da União (autarquias, fundações e empresas estatais dependentes), no montante de R$ 31.162.103.271,85, a serem pagos ao longo de 2020, em decorrência de decisões transitadas em julgado da Justiça Federal, para um total de 103.175 processos, com 158.879 beneficiários, conforme relação apurada em 1º de julho de 2019, encaminhada ao Congresso Nacional. São os seguintes os valores da proposta orçamentária dos Precatórios e RPVs federais para o Exercício de 2020, detalhados em cada região da Justiça Federal:  TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) Valor de Precatórios: R$17.720.583.016,24 Precatórios (Previdenciários/Assistenciais): R$1.934.062.463,16 (processos: 15.977, beneficiários: 19.891) Estimativa para as RPVs: R$5.530.330.865,00 RPVs (Previdenciárias/Assistenciais): R$4.527.225.189,00   TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES) Valor de Precatórios:  R$2.515.218.917,09 Precatórios (Previdenciários/Assistenciais): R$633.624.901,87 (processos: 3.922, beneficiários: 5.943) Estimativa para as RPVs: R$1.107.903.076,00 RPVs (Previdenciárias/Assistenciais): R$826.528.097,00  TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS) Valor de Precatórios: R$4.548.021.987,70 Precatórios (Previdenciários/Assistenciais): R$2.678.797.411,84 (processos: 20.362, beneficiários: 26.129) Estimativa para as RPVs: R$2.963.129.828,00 RPVs (Previdenciárias/Assistenciais): R$2.498.632.097,00   TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Valor de Precatórios: R$4.243.717.208,72 Precatórios (Previdenciários/Assistenciais): R$2.676.093.991,84 (processos: 24.345, beneficiários: 34.199) Estimativa para as RPVs: R$3.959.233.576,00 RPVs (Previdenciárias/Assistenciais): R$3.430.356.378,00  TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)Valor de Precatórios: R$2.134.562.142,10 Precatórios (Previdenciários/Assistenciais): R$168.220.221,22 (processos: 1.363, beneficiários: 2.066) Estimativa para as RPVs: R$2.140.671.130,00 RPVs (Previdenciárias/Assistenciais): R$1.623.889.289,00