Quem pode ter revisão do benefício de 88 a 91
A revisão do teto foi determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que em 2017 confirmou o direito aos benefícios do buraco negro, concedidos entre os dias 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991.
O advogado João Badari explica que, no caso conhecido como buraco negro, o INSS revisou praticamente todos os benefícios que tinham o direito ao ajuste.
A correção monetária dos salários foi calculada com erro, o que reduziu as aposentadorias. O próprio instituto fez essas correções administrativamente. A partir desse ajuste, os segurados passaram a ter direito a uma segunda correção, a chamada revisão do teto.
“Essas pessoas tiveram os benefícios limitados no teto e, nos momentos das readequações, de reajustar os benefícios nos anos seguintes, elas tiveram perdas porque o INSS não considerou os valores mais altos”, diz.
O erro que deu origem à revisão do teto afetou benefícios concedidos até 2003.
Após condenação em uma ação civil pública, o INSS foi obrigado a pagar a diferença do teto, mas incluiu apenas as aposentadorias concedidas a partir de 1991, deixando fora o pessoal do buraco negro.
Para quem teve aposentadoria concedida nesse intervalo, pode não ser tão fácil identificar o direito à revisão. Um bom primeiro passo é checar, no histórico no INSS, se o benefício passou pela primeira revisão. Em caso afirmativo, buscar um especialista em cálculos pode ser o caminho mais seguro para descobrir se há ou não o direito à segunda correção.
Essas revisões, do buraco negro e do teto, não estão sujeitas ao prazo de dez anos porque não é um erro na concessão. “O erro foi na readequação, ocorreu depois da concessão”, explica o advogado João Badari.
Confira quem tem direito à boladaTrabalhadores que se aposentaram entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991 caíram no buraco negroEles podem ter direito à revisão do teto neste período, que pode dar uma grana alta em atrasados, além do aumento no benefício
Entenda todo o histórico das correções
1) O erro do buraco negro
Entre 1988 e 1991, o INSS errou ao aplicar a correção da inflação nos salários dos seguradosNa época, o país vivia um período de hiperinflação: o índice médio nos anos 1980 era de 330% ao anoCom a falha, os aposentados estavam ganhando menos do que tinham direito2) Pagamento administrativo
Em 1992, o INSS revisou os benefícios desse período, chamado de buraco negroA correção foi feita administrativamente, ou seja, pelo próprio órgãoEssa revisão aumentou o valor das aposentadorias3) Correção limitada
Com essa revisão, muitos benefícios chegaram ao valor máximo pago na épocaEsse procedimento ignorou que, com a aplicação correta da inflação, alguns segurados tinham feito contribuições acima do teto4) Revisão do teto
Anos mais tarde, alterações nas regras dos benefícios da Previdência resultaram na revisão do tetoEm 1998 e em 2003, mudanças na Constituição aumentaram o valor do teto previdenciário acima da inflaçãoEsse aumento não foi repassado aos aposentados que tiveram a limitação ao teto5) Acordo em ação
Em setembro de 2010, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os segurados tinham direito à revisão do tetoEm 2011, uma ação civil pública do Sindicato dos Aposentados pediu que a revisão fosse automática, paga diretamente pelo INSSO pagamento, porém, só foi feito para benefícios iniciados a partir de 5 de abril de 1991 até 31 de dezembro de 2003Como saber se há direitoVeja, na carta de concessão da aposentadoria, se houve limitação ao teto Nem todos os benefícios limitados ao teto têm essa informação na cartaNa dúvida, é melhor consultar um especialista
AtençãoSó há chance de ter a revisão do teto do buraco negro se as 36 últimas contribuições antes da aposentadoria foram realizadas sobre valores altos, iguais ou próximos ao teto previdenciário da época
Para quem perdeu a carta de concessãoA segunda via do documento pode ser obtida no site meu.inss.gov.brSerá necessário fazer um cadastro e responder a um questionário de segurança
Do jornal Agora