STF decidirá sobre adicional de 25% a aposentados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir sobre o pedido da União que busca suspender os efeitos da decisão que autorizou um adicional de 25% para aposentados que precisam de assistência permanente, tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto do ano passado. O julgamento do pedido ainda não tem data marcada.
O ministro Luiz Fux, relator do processo, negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), representante jurídico do governo federal, que buscava a suspensão dos efeitos e de todos os processos que envolvam a matéria.
A AGU recorreu desta decisão, mas Fux preferiu não decidir sozinho e encaminhou o processo para a Primeira Turma, colegiado composto ainda pelos ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Alexandre de Moraes.