SINTAPI-CUT no Conselhão: Entidade defende o protagonismo da pessoa idosa na 7ª Plenária do Governo Federal

Com o tema "Da Soberania Nacional ao Protagonismo Global", representantes dos aposentados e pensionistas e pessoas idosas levam demandas estruturais da categoria para o centro das decisões políticas em Brasília.

Brasília, DF – O SINTAPI-CUT (Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados Pensionistas e Idosos) marcou presença na 7ª Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão do governo federal. Sob o lema "Da Soberania Nacional ao Protagonismo Global", o evento reuniu lideranças de todo o país para debater o rumo do desenvolvimento nacional.

A mesa de abertura contou com a participação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da primeira-dama Janja Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Em suas falas, as autoridades máximas do país reforçaram o papel indispensável da sociedade civil organizada e a importância de uma representação participativa e democrática na construção das políticas de Estado.

Representando a força e a voz dessa sociedade civil, o Presidente Nacional do SINTAPI-CUT, M.A. Guilherme Santos, e o Secretário Nacional de Organização e Formação da entidade, Epitácio Luiz Epaminondas, o Luizão, participam ativamente dos debates com um objetivo claro: garantir a representatividade e os direitos da população idosa.

A Força da Pessoa Idosa no Desenvolvimento do País

Para o presidente Guilherme Santos, falar em soberania nacional e protagonismo global exige, obrigatoriamente, olhar para o envelhecimento da população brasileira.

"Não há como construir uma nação forte e soberana sem valorizar quem dedicou a vida inteira para erguer este país. O protagonismo global do Brasil depende de como tratamos e incluímos nossos aposentados, pensionistas e pessoas idosas na economia e nas políticas de cuidado", afirmou Guilherme.

Segurança Jurídica e Fortalecimento do CNDPI

Luizão, que além de dirigente do SINTAPI-CUT é o atual vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), aproveitou o espaço do Conselhão para levar uma demanda histórica e urgente: a necessidade de uma lei federal que regulamente em definitivo o CNDPI, que hoje funciona apenas por decreto presidencial.

"Nossa missão aqui é garantir que a pauta do envelhecimento esteja no topo do desenvolvimento sustentável. Mas para que isso ocorra com consistência, precisamos de estabilidade institucional. O CNDPI não pode ficar suscetível a mudanças de governo por estar previsto em norma infralegal. Exigimos a elevação de seu status normativo para Lei, o que vai blindar o controle social e assegurar a representação das múltiplas velhices, com base na diversidade e inclusão", destacou Luizão.

O secretário pontuou ainda o caminho constitucional para que a medida se concretize. Conforme dita o artigo 61 da Constituição Federal de 1988, a iniciativa legislativa para a criação de órgãos da administração pública federal é de competência privativa do Presidente da República.

"Estamos aqui, no conselho consultivo do Presidente, para reforçar que essa provocação precisa partir do Executivo. Um Projeto de Lei de iniciativa da Presidência garantirá a validade formal e a institucionalização definitiva do Conselho no ordenamento jurídico brasileiro", concluiu o vice-presidente do CNDPI.

Compromisso com o Futuro

A participação do SINTAPI-CUT na plenária reforça o papel do sindicato, filiado à CUT, como um elo vital entre a base dos trabalhadores aposentados e as esferas mais altas de decisão política do Brasil. A entidade segue firme na cobrança por políticas públicas que garantam saúde, segurança de renda e participação social para todos os idosos e idosas do país.