Projeto que dobra pena para crime contra aposentado é aprovado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 30 de abril, o Projeto de Lei 6920/10, que dobra a pena de reclusão para estelionato, atualmente de um a cinco anos, se o crime for cometido contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. A pr...