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Reforma da Previdência, o desmonte do SUS e suas consequências

A defesa em saúde pública se torna um desafio muito grande. O debate da saúde como direito, que considera os interesses do povo e o acesso a ações e serviços de saúde, para construir um processo de resistência  a retrocessos será o eixo central da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), que terá como tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.

Os eixos temáticos serão:

I – Saúde como direito;

II – Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS);

III – Financiamento adequado e suficiente para o SUS

A avaliação das condições de saúde e a formulação de diretrizes deverão levar em conta os avanços na definição organizativa e as diferentes dimensões da crise que vivemos, cujos componentes, político e organizativo, são muito relevantes nas três esferas: nacional, estadual e municipal.

Saúde como direito é um todo

Qualidade de vida; bem-estar físico, mental e social; direito a moradia; trabalho e salário condigno; educação; acesso a tudo o que necessitamos para viver com dignidade, não apenas o básico; e direito a um sistema político comprometido com a segurança, que não nos submeta a violência como o medo e a incerteza do futuro. Precisamos de um Estado defensor e promotor do bem-estar social.

A Constituição Federal de 1988 nos garante este contrato social: o direito à saúde e ao bem-estar social. Já a Emenda Constitucional n° 95, de 2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, romperam este contrato social. Um grande ataque “ao Estado democrático de direito”.

 Em defesa do SUS

Até o início da década de 1980, quem tinha direito à saúde no Brasil? Eram apenas os trabalhadores com carteira assinada e seus dependentes segurados do INPS, depois do INAMP.

Já a população em situação de vulnerabilidade era tratada como indigente. Os desempregados e trabalhadores sem vínculo empregatício só tinham assistência de serviços filantrópicos, quando disponíveis, ou com o pagamento dos serviços para acessar meios de tratamento das doenças.

Esse tipo de assistência gerou fragilização econômica com a necessidade da venda de patrimônio pessoal e familiar, inclusive aquele que garantia o sustento. 

COM O SUS

A saúde passou a ser um direito e cabe ao Estado assegurar o direito ao acesso às ações e serviços a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, renda, ocupação. 

As consequências do desmonte do SUS, a reforma da Previdência e seus desdobramentos impactam diretamente em vidas humanas e serão desastrosas. Ao permitirmos, estaremos também pactuando com o extermínio em massa de populações em situação de vulnerabilidade social.

Não temos  como falar da reforma da Previdência, ou melhor, do desmonte da Previdência, sem olhar amplamente para o  futuro que nos propõe  o governo atual. Se analisarmos  a proposta, nem precisamos de uma fórmula para entender  o problema que ele vai gerar.

O congelamento das verbas públicas por 20 anos, somado às propostas da terceirização, em que o cidadão tem direitos trabalhistas apenas com contratos temporários; à reforma trabalhista, onde para receber seguro-desemprego será preciso trabalhar com carteira assinada por, no mínimo, um ano; o fim dos concursos públicos, que diminui o tempo de trabalho de um profissional no mesmo setor e destrói o vínculo conquistado com a comunidade; o aumento do tempo de contribuição do trabalhador; a redução de recursos repassados para a saúde; e o aumento do desemprego.

Tudo isso impactam na educação  pública. O congelamento  de verbas por 20 anos não deixa base para o aluno ingressar em um ensino superior de qualidade, gerando, assim, mão de obra desqualificada, que interessa aos empresários, que terão mão de obra barata.

Num  futuro bem próximo,  teremos um impacto direto na saúde pública, com  idosos em situação de extrema miséria. Este será o perfil do cidadão –  para se aposentar, terá que contribuir mais e trabalhar mais. Sem qualificação profissional, causado pelo desmonte da educação pública, ganha menos. Com o trabalho repetitivo, aumenta o estresse e adoece.  Como vai conseguir cuidar da saúde sem recursos?

Em caso do desemprego, entraria  o SUS (Sistema Único de Saúde), aumentando a demanda nda  saúde pública, mas como ele está  sendo sucateado, teremos  um impacto direto à saúde do  cidadão trabalhadores, tanto os rurais como os urbanos.

Enfim, esta  reforma da Previdência,  ficará apenas na conta do trabalhados, pois o que  hoje é  tripartite (trabalhador/patrão e governo) ficará na conta do trabalhador. E com o desmonte do SUS,  quem  terá condições de pagar pelos planos de saúde, que já se  colocam a todo o vapor, preparando o terreno futuro

A reforma, a perda de direitos trabalhistas e o desmantelamento do SUS são um prato cheio para a exploração da mão de obra e dos planos de saúde. Seremos um país de pobres e doentes.  

 Atualmente, temos um Estado social e democrático de direito, tendo como pratica a cidadania no controle social. O atual pacote de reformas e cortes nestas áreas o governo só vão intensificara as desigualdades e injustiças sociais.

Maria Coreti dos Santos

Secretaria-geral do SINTAPI CUT

Postado em: 03/04/2019