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Comissão aprova bônus de 30% para idoso dependente

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante adicional para os aposentados que tenham necessidade de ajuda permanente de terceiros para se cuidar. O acréscimo é de 30% para quem recebe benefício de até R$ 1.000; e de 25% para quem recebe acima desse valor.
 
A proposta altera a Lei de Benefícios Previdenciários (8.213/91), que atualmente estabelece acréscimo de 25% a aposentadoria por invalidez do aposentado que necessitar de assistência permanente.
 
O valor do acréscimo será reajustado nos mesmos valor e época dos benefícios previdenciários. O aposentado receberá o acréscimo mesmo que o valor ultrapasse o estabelecido no teto do RGPS (hoje, R$ 5.839,45).
 
O segurado que estiver recebendo o acréscimo de 25% estabelecido na lei poderá optar pelo novo percentual, de forma irretratável.

Postado em: 02/07/2019