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CDH amplia poder de delegados na proteção de idosos e crianças

A Comissão de Direitos Humanos um projeto que amplia poderes de delegados para determinar medidas protetivas relacionadas a idosos e crianças. O Projeto de Lei Suplementar 90/2015 modifica o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo o texto aprovado, a autoridade policial tem o direito de encaminhar o idoso com direitos ameaçados ou violados a família ou curador, mediante termo de responsabilidade; determinar abrigo temporário ao idoso com direitos ameaçados ou violados, desde que corra risco de morte; e encaminhar ao conselho tutelar criança ou adolescente com direitos ameaçados ou violados.


Postado em: 14/08/2019