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SINTAPI-CUT apoia pedido do CNDH para que Senado rejeite Reforma da Previdência

Na 50ª Reunião Ordinária realizada nos dias 14 e 15 de agosto, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) propor que os senadores rejeitem a Reforma da Previdência aprovada na Câmara dos Deputados.

Segundo o Conselho, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, em seu Artigo 9°, prevê o reconhecimento do direito de toda pessoa à previdência social e as medidas aprovadas configuram retrocessos aos direitos sociais e econômicos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Entre os retrocessos citados está a exigência de 65 anos de idade para homens e 62 para mulheres, sem considerar as distintas situações de vida e condições de trabalho derivadas das disparidades regionais e diferentes impactos do exercício profissional sobre as expectativas de vida dos trabalhadores e trabalhadoras;

Outro ponto alvo de críticas é a exigência de 49 (quarenta e nove) anos de contribuição para se ter acesso ao valor do benefício integral.

A redução da pensão por morte, que poderá ficar menor que o salário mínimo e chegar a 48% do seu valor,  elevaria ainda mais desigualdade.

O SINTAPI-CUT concorda e apoia a recomenadação feita pelo CNDH e pede que os senadores rejeitem essa proposta que penaliza apenas os trabalhadores, que contribuíram a vida toda para poder gozar de sua aposentadoria ou pensão.

Postado em: 30/08/2019