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STF diz ser constitucional desconto de aposentado que continua na ativa

O STF reafirmou seu entendimento sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária devida pelo aposentado que permaneça em atividade ou retorne a ela. 

Um contribuinte recorreu de decisão da Primeira Turma Recursal do Espírito Santo, que julgou improcedente o pedido de restituição dos valores recolhidos ao INSS. 

No recurso no STF, ele sustentava que, mesmo após ter se aposentado por tempo de contribuição, permaneceu trabalhando e contribuindo ao INSS, sem direito a benefícios que justifiquem o desconto. 

Em sua manifestação, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, disse que demanda servirá de parâmetro para os processos semelhantes que tramitam no Judiciário.

O ministro lembrou precedentes que consideram legítimo exigir que os aposentados contribuam para a seguridade social da mesma forma que os demais trabalhadores.

Postado em: 30/09/2019