O governo encaminhou, na última sexta-feira (30), ao Congresso Nacional as propostas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O valor do salário mínimo será menor do que o previsto anteriormente pelo governo. Enquanto a LDO, enviada aos parlamentares...
A TNU (Turma Nacional de Uniformização), dos Juizados Especiais Federais, decidiu que trabalhadores que atuaram em área insalubre até 28 de abril de 1995 têm direito ao tempo especial, mesmo que sua atividade não conste na lista do INSS com profissões...
O número de empréstimo consignado é 14,8% maior que o total de aposentados e pensionistas do INSS. Os contratos ativos em junho chegaram a 32.559.758, enquanto que o total de beneficiários era de 28.352.256. Isso ocorre, segundo o INSS, porque muito...
Após a aprovação da reforma da Previdência no primeiro tuno na Câmara dos Deputados, os pedidos de aposentaria registraram forte alta em julho. Foram registradas 235,4 mil solicitações feitas ao INSS. Um recorde para o ano. Em junho, foram 152,6 m...
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1.064.041.100,10 para os pagamentos de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) finalizadas no mês de julho em tribunais federais de todo o país. Esses valores vão acertar os atrasados de até 60 salários mínimos ...
Começa na próxima segunda-feira, dia 26 de agosto, o pagamento do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS. Terão direito à primeira parcela do abono cerca de 30 milhões de segurados. O pagamento será realizado entre os cinco últimos...
Um projeto de lei que tramaita no Congresso propõe a inclusão da gratuidade para idosos em voos comerciais no Brasil. O texto reserva três vagas gratuitas em cada aeronave para pessoas acima de 60 anos. A gratuidade será concedida somente a ...
O INSS anunciou um plano em conjunto com o Poder Judiciário para reduzir o número de processos nos tribunais. De acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal), o INSS está envolvido em 48% das novas ações na Justiça Federal, onde segurados recorrem qua...
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o valor de R$ 46,8 bilhões a serem incluídos na proposta orçamentária do Poder Executivo para o pagamento de revisões judiciais em 2020. Desse total, os precatórios relacionados a benefícios previdenciários e a...
Aposentados e pensionistas do INSS costumam ser alvos de golpistas que se passam por representantes do órgão para oferecer benefícios e extorquir os segurados. Em uma das fraudes mais comuns, os estelionatários entram em contato com segurados da Pr...
O Conselho Nacional de Previdência (CNP) aprovou, na última terça-feira (13/08), a Proposta Orçamentária da Previdência para 2020. A previsão de gastos com o Fundo do Regime Geral de Previdência Social é de R$ 682,9 bilhões, incluindo benefíci...
A juíza federal convocada Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu prazo de 30 dias para o INSS se manifestar sobre um pedido de um benefício protocolado há mais de 200 dias. A decisão foi baseada na delibera...
Em 2030, o número de idosos do Brasil ultrapassará pela primeira vez o de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aumento da expectativa de vida desafia a sociedade a desenvolver ...
A Comissão de Direitos Humanos um projeto que amplia poderes de delegados para determinar medidas protetivas relacionadas a idosos e crianças. O Projeto de Lei Suplementar 90/2015 modifica o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente....
Quase 50 mil benefícios concedidos pelo INSS no mês de maio só saíram depois de o segurado buscar a Justiça. Dados da Previdência Social mostram que, das 13 categorias de benefícios listadas pelo órgão, somente três tiveram redução no volum...